RESCISÃO DE TRABALHO / HOMOLOGAÇÃO


O SINDAC realiza suas homologações às sextas-feiras, a partir das 14hs, mediante prévio agendamento pelo empregador.
Para agendamento é necessário contato através do email: aarc@aarc.org.br ou sindac@sindaccps.org.br
Caso o colaborador não tenha efetuado o pagamento da Contribuição Sindical 2018 a favor do SINDAC, será necessário o pagamento das despesas administrativas no valor de R$ 120,00, o pagamento deverá ser feito em dinheiro no ato da rescisão.
(Trazer os documentos somente no dia da homologação, atendimento por ordem de chegada).

Os documentos necessários à assistência à rescisão contratual são:
I – Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho – TRCT, em 5 (cinco) vias;
II – Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, com as anotações atualizadas;
III – Comprovante do aviso prévio ou do pedido de demissão;
IV – Cópia da convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa aplicáveis;
V – Extrato analítico atualizado da conta vinculada do empregado no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e guias recolhimento dos meses que não constem no extrato;
VI – Guia de recolhimento rescisório do FGTS;
VII – Comunicação da Dispensa – CD e Requerimento do Seguro Desemprego, para fins de habilitação, quando devido;
VIII – Atestado de Saúde Ocupacional Demissional, ou Periódico, quando no prazo de validade, atendidas as formalidades especificadas na Norma Regulamentadora nº 5, aprovada pela Portaria nº 3.214, de 8 de junho de 1978, e alterações;
IX – Prova bancária de quitação, quando for o caso.
X – Carta de Preposto.
XI – Chave de Conectividade Social para FGTS da Caixa Econômica.
XII – Cópia do Certificado ou Diploma em Bacharel em Adm ou Tecnólogo na área de Adm. (Trazer cópia impressa, ficará retida)
XIII – Cópia do Boleto da Contribuição Sindical 2018 em nome do SINDAC paga. (Trazer cópia impressa, ficará retida).
XIV - Cópia do Boleto da Anuidade Sindical 2018 em nome do SINDAC paga.(Trazer cópia impressa, ficará retida).
XV – No caso da homologação ser através de representante por parte do ex-colaborador, será necessário a apresentação de Procuração ORIGINAL (2 VIAS, FICARÁ RETIDA UMA DAS VIAS).

Quando a rescisão decorrer de adesão a Plano de Demissão Voluntária ou quando se tratar de empregado aposentado, é dispensada a apresentação de CD ou Requerimento de Seguro Desemprego.
No demonstrativo de médias de horas extras habituais, será computado o reflexo no descanso semanal remunerado, conforme disposto nas alíneas “a” e “b” do art. 7º da Lei n” 605, de 5 de janeiro de 1949.

Não homologamos rescisões por “justa causa”e colaboradores da “CIPA”.





Illana Nguyen

16 Dezembro, 2016
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